Roraima: Direito ao Território

Movimentos sociais e entidades pastorais manifestam apoio aos povos indígenas No último domingo (22/8), como gesto concreto assumido no seminário virtual da 6ª Semana Social Brasileira, representantes de várias entidades sociais e pastorais manifestaram apoio e solidariedade aos povos indígenas de Roraima e de todo Brasil na luta pela defesa dos territórios e dos direitos coletivos conquistados na Constituição Federal (CF) de 1988. A nota externa indignação pelo ocorrido no dia 19 de agosto, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, quando um comboio ostensivo da Polícia Militar, com reforços das equipes do BOPE, desativou um Posto de Vigilância da comunidade indígena, que tinha por objetivo evitar a entrada de apoios e mantimentos para o garimpo ilegal que acontece na região. Autoridades e representantes de órgãos públicos e de fiscalização tinham visitado recentemente o local e sabiam da necessidade de coibir esses ilícitos e do objetivo do Posto de Fiscalização. O coordenador das Pastorais Sociais da Diocese de Roraima, Irmão Marista Danilo Bezerra, que também assina a nota de apoio, destacou que o que fere a paz e a vida das comunidades nessa região é a presença do garimpo ilegal e a entrada de bebidas alcoólicas. “Os povos indígenas têm o direito de cuidar e impedir qualquer atividade ilícita dentro de seus territórios. O Estado, por sua parte, tem a obrigação constitucional de proteger as terras indígenas. O que vemos, no entanto, é o contrário: um Estado omisso e conivente, que atua somente com determinação contra os interesses das comunidades indígenas”, disse, reforçando trecho da nota de apoio. Ainda conforme o manifesto, que obteve intensa adesão em menos de 24 horas, o garimpo nas terras indígenas é uma atividade ilegal que traz impactos sociais, ambientais e econômicos, para os povos indígenas , mas e também para toda a população de Roraima. “As águas dos rios, que hoje são contaminadas em suas cabeceiras nas terras indígenas pelo garimpo, descem por toda a bacia do Rio Branco afetando a saúde e o direito a um ambiente saudável para todos”, disseram em uníssono os assinantes do manifesto. Em defesa da garantia dos direitos dos povos indígenas, a nota rechaça o Projeto de Lei n° 490/07, que altera a demarcação das terras indígenas, e ao Projeto de Lei n° 191/20, que pretende abrir os territórios indígenas à mineração. O texto encerra com um apelo ao bom senso e a confiança no Supremo Tribunal Federal para que preserve a CF 80 e confirme, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 com caráter de Repercussão Geral, previsto para esta quarta-feira (25), que o direito dos povos indígenas às suas terras é um direito originário, afastando de uma vez a interpretação inconstitucional que veio ser chamada de Marco Temporal. O futuro dos povos indígenas está em jogo neste julgamento. NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE COM OS POVOS INDÍGENAS NA DEFESA DO DIREITO AO TERRITÓRIO

Nós, membros de organizações, movimentos sociais e entidades pastorais, reunidos entre os dias 20 e 22 de agosto de 2021, no Seminário virtual da 6ª Semana Social Brasileira, em Roraima, com o tema “Mutirão pela vida: por Terra, Teto e Trabalho”, manifestamos nossa solidariedade com os povos indígenas de Roraima e de todo o Brasil em sua luta pela defesa dos territórios e dos direitos coletivos conquistados na Constituição Federal de 1988. Queremos externar nossa preocupação e indignação pelos fatos acontecidos no dia 19 de agosto, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, quando um comboio ostensivo da Polícia Militar, com reforços das equipes de BOPE, desativou um Posto de Vigilância da comunidade indígena que tinha por objetivo evitar a entrada de apoios e mantimentos para o garimpo ilegal que está acontecendo na região. Autoridades e representantes de órgãos público se de fiscalização tinham visitado recentemente o local e sabiam da necessidade de coibir esses ilícitos e do objetivo do Posto de Fiscalização. Deve ser destacado que o que fere a paz e a vida das comunidades nessa região é a presença do garimpo ilegal e a entrada de bebidas alcoólicas. Os povos indígenas têm o direito de cuidar e impedir qualquer atividade ilícita dentro de seus territórios. O Estado, por sua parte, tem a obrigação constitucional de proteger as terras indígenas. O que vemos, no entanto, é o contrário: um Estado omisso e conivente que somente atua com determinação contra os interesses das comunidades indígenas. O garimpo nas terras indígenas é uma atividade ilegal que traz impactos sociais, ambientais e econômicos primeiro para os povos indígenas, mas também para toda a população de Roraima. As águas dos rios, que hoje estão sendo contaminadas em suas cabeceiras, nas terras indígenas pelo garimpo, descem por toda a bacia do Rio Branco afetando a saúde e o direito a um ambiente saudável para todos. Manifestamos nosso apoio e nossa solidariedade à mobilização dos povos indígenas no Acampamento Luta pela Vida, que inicia amanhã em todos os cantos do país, em defesa da garantia de seus direitos. Somos contrários ao Projeto de Lei 490/07, que altera a demarcação das terras indígenas, e ao Projeto de Lei 191/20, que pretende abrir os territórios indígenas à mineração. Expressamos, por fim, nossa confiança no Supremo Tribunal Federal para que preserve a Constituição Federal de 1988 e confirme, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 com caráter de Repercussão Geral previsto para esta quarta-feira dia 25, que o direito dos povos indígenas a suas terras é um direito originário, afastando de uma vez a interpretação inconstitucional que veio ser chamada de Marco Temporal. O futuro dos povos indígenas está em jogo neste julgamento.
Em Mutirão pela Vida, por Terra, Teto e Trabalho, alimentados pela memória dos dois meses da Páscoa da companheira Irmã Telma Lage, defensora incansável dos direitos humanos, reafirmamos nosso compromisso por defender um país mais justo e plural, onde os direitos fundamentais sejam garantidos para todos.
Boa Vista, 22 de agosto de 2021. MUTIRÃO PELA VIDA: POR TERRA, TETO E TRABALHO Assinaturas 6ª Semana Social Brasileira – Roraima Pastorais Sociais REPAM Roraima Conselho Indigenista Missionário - CIMI Norte I Pastoral Indigenista – Roraima Fórum de Educação do Campo - FOEECRR Serviço de Pastoral dos Migrantes - Roraima Cáritas Diocesana de Roraima Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST CEBs Roraima Área Missionária São Raimundo Nonato - Diocese de Roraima Formação de Saúde Comunidade Santa Rita de Cassia - Campos Novos Pastoral da Criança de Roraima CNLB Diocese de Roraima GT Pacto pela Vida e pelo Brasil - Regional Norte1 Articulação de Mulheres do Amazonas - AMA Resistir Produções Centro de Migrações e Direitos Humanos Articulação dos Serviços aos migrantes Pastoral da Saúde Pastoral Familiar Diocese de Roraima Pastoral da Catequese Comunidade Marista de Boa Vista Comissão Pastoral da Terra-Regional Roraima Movimento Mãe Rainha - Boa Vista/RR Agentes populares de saúde Irmãs Catequistas Franciscanas Fórum das Águas/Manaus-AM NDHCB/UNIFAP Levante Popular da Juventude Instituto Religioso Missionário da Consolata REPAM-RR Eixo Comunicação Coordenação Diocesana de Evangelização Centro de Formação Patarayu Luis Ventura Fernández Theresa Silva Melville Esther Tello Ferrer Edwin Zomal González MejíasAlberto Chirone

Roraima: Direito ao Território